Adultização: Câmara aprova PL que regula uso de redes por crianças | InfoMoney News

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto “ECA Digital”, que cria regras para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta, apoiada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), estabelece uma autoridade autônoma para fiscalizar e aplicar sanções. Empresas de tecnologia deverão impedir o acesso de menores a conteúdos impróprios, verificar idade e permitir supervisão parental.

O projeto proíbe a monetização de conteúdos que sexualizem crianças e prevê sanções que vão de advertência a multas de até 10% do faturamento, buscando equilibrar proteção infantil e liberdade de expressão.

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