O deputado federal Nikolas Ferreira, do PL de Minas Gerais, assumiu a relatoria do projeto que classifica as facções criminosas PCC, CV e milícias como organizações terroristas. A proposta, de Danilo Forte, do União Ceará, foi apresentada após pressão dos EUA para essa classificação. O projeto amplia a Lei Antiterrorismo para incluir esses grupos, que, segundo o autor, usam o terror para controlar territórios e ameaçar a segurança nacional. Técnicos do Ministério da Justiça do governo Lula afirmam que a legislação atual não prevê esse enquadramento.
Nikolas, alinhado ao bolsonarismo, manifestou apoio à proposta nas redes sociais. O parecer será analisado nas comissões da Câmara antes de ir ao plenário. O tema está ligado a debates sobre a PEC da Blindagem, que também conta com o apoio do deputado.
Outras informações:
Nikolas assume relatoria de projeto que classifica PCC e CV como terroristas
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