Segundo o Itamaraty, o governo de Portugal interrompeu, desde 16 de junho, a publicação da concessão do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres a brasileiros residentes legalmente no país.
A medida, fruto de um acordo bilateral entre Brasil e Portugal, permite que brasileiros obtenham direitos como votar, ocupar cargos públicos e participar de sociedades empresariais, desde que tenham permissão para residir no país.
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