A decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que limita a aplicação automática da Lei Magnitsky no Brasil, terá efeito restrito no caso do ministro Alexandre de Moraes, alvo das sanções dos EUA, mas pode gerar conflitos futuros entre bancos brasileiros e o governo americano. A Lei Magnitsky prevê bloqueio de bens e restrições financeiras, mas o STF determina que sanções estrangeiras só valem no Brasil se homologadas pela Justiça nacional.

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Bancos com operações nos EUA enfrentam o dilema de cumprir o STF ou as sanções americanas, sob risco de penalidades. Moraes pode usar contas e Pix em bancos sem atuação nos EUA, mas terá restrições em serviços ligados a empresas americanas. O STF convocou audiência pública para discutir o tema.

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Outras informações

Do cartão ao uso de WhatsApp, entenda as sanções e lacunas da Magnitsky sobre Moraes

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Renan Yan Editor Chefe
Observador atento do que move o mundo, Renan Yan acompanha de perto os principais fatos do Brasil e do mundo. Com olhar crítico e interesse por política, notícias policiais, economia, esportes e tecnologia, busca sempre estar por dentro dos acontecimentos que realmente importam. Informar, refletir e debater são parte do seu dia a dia.
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