Ao analisar uma medida imposta por um tribunal britânico, num processo movido por municípios brasileiros afetados pela tragédia de Mariana, em Minas Gerais, o ministro determinou que decisões judiciais, leis, ordens executivas e atos administrativos estrangeiros só valem no Brasil mediante homologação do Judiciário local ou baseadas em acordos internacionais.

Anúncio

Citando “graves e atuais ameaças à segurança jurídica brasileira”, Dino estendeu a decisão para todos os casos em que uma corte estrangeira ou país “pretenda impor, no território nacional, atos unilaterais por sobre a autoridade dos órgãos de soberania do Brasil”.

Anúncio

#SomosCultura

#JornaldaCultura #JC #Política

▶️ BAIXE O APLICATIVO CULTURA PLAY ▶️

– Play Store: http://bit.ly/3KUUHhI
– Apple Store: http://apple.co/3LgEK72

Inscreva-se no canal e clique no sininho para ser notificado das novidades!

Siga as redes do Jornalismo TV Cultura!

Facebook: https://www.facebook.com/jornalismotvcultura
Twitter: https://twitter.com/jornal_cultura
Instagram: https://www.instagram.com/jornalismotvcultura/
TikTok: https://www.tiktok.com/@jornalismotvcultura?lang=pt-BR
Site: https://tvcultura.com.br/

Compartilhar:
Anúncio
author avatar
Renan Yan Editor Chefe
Observador atento do que move o mundo, Renan Yan acompanha de perto os principais fatos do Brasil e do mundo. Com olhar crítico e interesse por política, notícias policiais, economia, esportes e tecnologia, busca sempre estar por dentro dos acontecimentos que realmente importam. Informar, refletir e debater são parte do seu dia a dia.
See Full Bio
Jornalismo Investigativo Imprensa
  • Tags: , , , ,