A maioria dos magistrados acompanhou o voto do ministro relator, Flávio Dino, que considerou o afastamento remunerado por medida protetiva, previsto na Lei Maria da Penha, uma garantia de proteção à dignidade e à independência financeira das vítimas de violência doméstica.
O julgamento da corte fixou a quem cabe o pagamento do benefício.
A decisão do Supremo tem repercussão geral, ou seja, passa a valer para todos os casos semelhantes que tramitam em instâncias inferiores na Justiça.

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Renan Yan Editor Chefe
Observador atento do que move o mundo, Renan Yan acompanha de perto os principais fatos do Brasil e do mundo. Com olhar crítico e interesse por política, notícias policiais, economia, esportes e tecnologia, busca sempre estar por dentro dos acontecimentos que realmente importam. Informar, refletir e debater são parte do seu dia a dia.
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