Deputados da oposição e do Centrão estão negociando a aprovação de um projeto para acabar com o foro privilegiado.

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A ideia é tirar do Supremo Tribunal Federal (STF) a competência para processar e investigar deputados e senadores.

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Ao retomar o comando da Câmara após o motim da oposição nos últimos dias, o presidente Hugo Motta afirmou que há um sentimento de incômodo com decisões do STF consideradas interferências indevidas no Poder Legislativo.

A declaração veio após o anúncio de que a pauta de votações seguirá sendo definida no Colégio de Líderes, onde a proposta de emenda à Constituição sobre o foro privilegiado deve ser prioridade. Atualmente, deputados e senadores são julgados no STF.

A proposta dos parlamentares é retirar do Supremo a competência para julgar crimes comuns cometidos durante o mandato e transferir os processos para instâncias inferiores do Judiciário. Seria também uma tentativa de aliados de Jair Bolsonaro de tirar do STF o processo da trama golpista, já que o ex-presidente é réu no Núcleo 1 da ação penal, com julgamento previsto para setembro.

Em março deste ano, o STF definiu que o processo contra um político pode continuar na Corte mesmo após o fim do mandato. Essa foi a decisão mais recente sobre o foro privilegiado, tema que há anos gera embates entre Judiciário e Legislativo.

Nesta quinta-feira, a Procuradoria-Geral da República apresentou um recurso para limitar a decisão do Supremo que ampliou o foro por prerrogativa de função para deputados e senadores. Segundo o procurador Paulo Gonet, a decisão não deve valer para ações penais em fase final, para evitar o recomeço do processo na Corte e o risco de prescrição.

#JC #ForoPrivilegiado #STF #CongressoNacional #HugoMotta #Política

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Renan Yan Editor Chefe
Observador atento do que move o mundo, Renan Yan acompanha de perto os principais fatos do Brasil e do mundo. Com olhar crítico e interesse por política, notícias policiais, economia, esportes e tecnologia, busca sempre estar por dentro dos acontecimentos que realmente importam. Informar, refletir e debater são parte do seu dia a dia.
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