A pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a validade do decreto presidencial que alterou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo a equipe econômica, o decreto visa equilibrar as contas públicas sem que as medidas de ajuste pesem sobre os mais pobres. O governo decidiu ingressar com a ação no STF após a rejeição do texto pelo Congresso Nacional — o que, na avaliação da AGU, não deveria ter ocorrido.
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