Durante o #GloboNewsMais desta quinta-feira (26), enquanto o plenário do STF julgava se mantinha ou derrubava a prorrogação da CPMI do INSS, Julia Duailibi avaliou que o julgamento está “contaminado” pelo cenário político.
“Os ministros começaram a discutir as questões específicas sobre o que está acontecendo na CPMI: a maneira como se deram as quebras, os vazamentos… Mas tem uma discussão por trás disso que é um princípio do Direito que é mais amplo, que é o direito da oposição de fazer a CPI e prorrogar. ”
“O debate começou a ir para outro lugar. Os ministros estão criticando os defeitos e expondo os defeitos da CPMI. Estão deixando em segundo plano a discussão de mérito sobre se a oposição tem ou não tem esse direito.”, afirmou Julia.
No debate técnico, há divergência entre os ministros. De um lado, Alexandre de Moraes votou contra a prorrogação, enquanto Flávio Dino argumentou que a Constituição não prevê esse tipo de extensão, cabendo ao Congresso decidir. Do outro, o entendimento de André Mendonça considera que o regimento interno do Congresso permite a prorrogação, desde que cumpridos os requisitos formais.
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