O adolescente apontado pela morte do cão comunitário Orelha, em Florianópolis, não poderá ser internado. Pelo ECA, a internação só se aplica a atos com grave ameaça ou violência contra pessoas, o que exclui maus-tratos a animais.

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Mesmo com pedido da polícia, a Justiça deve optar por medidas socioeducativas como liberdade assistida, semiliberdade ou serviços à comunidade, possivelmente em instituições de proteção animal. O caso reacende o debate sobre endurecer o ECA para crimes contra animais.

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Renan Yan Editor Chefe
Observador atento do que move o mundo, Renan Yan acompanha de perto os principais fatos do Brasil e do mundo. Com olhar crítico e interesse por política, notícias policiais, economia, esportes e tecnologia, busca sempre estar por dentro dos acontecimentos que realmente importam. Informar, refletir e debater são parte do seu dia a dia.
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