O presidente Lula sancionou a lei que corta isenções tributárias federais, mas vetou o trecho que ressuscitava emendas não pagas pelo governo. A lei aprovada também aumenta a taxação de bets e fintechs.

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No despacho, Lula vetou um trecho que abria a possibilidade de ressuscitar emendas parlamentares que não foram pagas pelo governo entre 2019 e 2023, montante que poderia chegar a três bilhões de reais.

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Ao justificar o veto, o presidente mencionou decisão recente do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu os efeitos do “jabuti” que pretendia ressuscitar os pagamentos.

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Renan Yan Editor Chefe
Observador atento do que move o mundo, Renan Yan acompanha de perto os principais fatos do Brasil e do mundo. Com olhar crítico e interesse por política, notícias policiais, economia, esportes e tecnologia, busca sempre estar por dentro dos acontecimentos que realmente importam. Informar, refletir e debater são parte do seu dia a dia.
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