A aprovação do PL da Dosimetria, que reduz penas aplicadas aos condenados por tentativas de golpe de estado, não deve ser revertida pelo STF caso haja questionamento sobre sua constitucionalidade. A avaliação predominante na Corte é de que cabe ao Legislativo definir as penalidades para cada tipo de crime.

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O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), anunciou que deve apresentar uma representação contra o projeto. Segundo ele, houve atropelo no rito de tramitação e a redução da pena para o crime de Abolição do Estado Democrático de Direito seria inconstitucional.

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Renan Yan Editor Chefe
Observador atento do que move o mundo, Renan Yan acompanha de perto os principais fatos do Brasil e do mundo. Com olhar crítico e interesse por política, notícias policiais, economia, esportes e tecnologia, busca sempre estar por dentro dos acontecimentos que realmente importam. Informar, refletir e debater são parte do seu dia a dia.
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