Nova lei cambial aprovada e sancionada no fim de 2021, entrou em vigor no dia 31 de dezembro de 2022
Nova lei cambial também traz venda entre pessoas físicas, conta em dólar e abre caminho para “PIX internacional”.
De antemão, são avaliadas novas regras para reduzir os custos nas transações com dólares, proporcionar mais segurança jurídica e aumentar a conversibilidade do real.
Contudo, a lei baseia-se em:
- livre movimentação de capitais e na realização das operações no mercado de câmbio de forma menos burocrática, segundo o BC.
- BC argumenta que a legislação cambial anterior, que deixou de valer.
- expectativa de analistas é que a nova legislação contribua para reduzir os custos na compra e na venda de dólares, proporcione mais segurança jurídica e aumente a conversibilidade do real.
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Além disso, agora pode haver compra e venda de moeda estrangeira entre pessoas físicas, mas com limite de até US$ 500.
Em suma, a atividade dos chamados “doleiros”, que fazem isso de forma recorrente, continua proibida.
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