Entenda decisão de Gilmar Mendes que restringiu impeachment no STF à PGR

O Poder Expresso de hoje repercutiu que o ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode pedir impeachment de membros da Corte. Gilmar afirmou que o uso político do impeachment compromete a independência do Judiciário. Para ele, a lei atual, ao prever maioria simples para admitir denúncias, permitiria que apenas 21 senadores abrissem processo contra ministros do STF, número inferior ao exigido para aprovar indicações à própria Corte. Em reação, líderes da Oposição da Câmara dos Deputados e do Senado convocaram uma coletiva de imprensa após entenderem que a decisão do ministro interfere diretamente em prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo. O advogado constitucionalista Guilherme Barcelos falou sobre o tema ao Poder Expresso.

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Renan Yan Editor Chefe

Observador atento do que move o mundo, Renan Yan acompanha de perto os principais fatos do Brasil e do mundo. Com olhar crítico e interesse por política, notícias policiais, economia, esportes e tecnologia, busca sempre estar por dentro dos acontecimentos que realmente importam. Informar, refletir e debater são parte do seu dia a dia.

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