Orçamento secreto: Entenda a decisão do STF

Orçamento secreto: Supremo Tribunal Federal decidi inconstitucionalidade de emendas do relator da proposta

Orçamento secreto é o nome dado as emendas de relator que propõe que recursos da União direcionados pelo relator do mesmo.

De antemão o nome orçamento secreto surgiu da falta de transparência na distribuição dos recursos da União.

Antes de mais nada a problemática da questão se dá pela não obrigatoriedade de constar o parlamentar que indicou a destinação da verba.

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Já que no congresso é possível ver e identificar o órgão orçamentário, para onde vai e como será desenvolvida a questão do recurso.

Ademais o STF analisou e questionou sobre a liberação dos recursos que fere princípios previstos na Constituição, ou não.

Os partidos que apresentaram as ações foram o PV, PSOL, Cidadania e PSB.

A presidente do Supremo, ministra Rosa Weber votou contra o orçamento, o considerando inconstitucional. Além disso, afirmou que o pagamento das emendas de relator é ”recoberto por um manto de névoas”.

“O modelo em prática viola o princípio republicano e transgride os postulados informadores do regime de transparência dos recursos financeiros do estado”, disse ela.

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