O governo federal iniciou a exigência de cadastro biométrico para novos aposentados e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida começa a valer imediatamente para aqueles que se aposentarão ou solicitarão o benefício. Para quem já recebe esses benefícios há algum tempo, haverá um período de transição até o final de 2027.
A implementação da biometria será gradual em outros programas governamentais como o Bolsa Família. Os atuais beneficiários não precisam temer cortes abruptos nos pagamentos devido à falta do cadastro. Além disso, pessoas que solicitarem novo benefício após 1º de maio de 2026 deverão apresentar a nova Carteira de Identidade Nacional.
Existem exceções ao requisito do cadastro biométrico: pessoas com mais de 80 anos mediante consulta aos cadastros oficiais ou apresentação de documento de identidade válido com foto; migrantes refugiados e apátridas com protocolo adequado; residentes no exterior com declaração consular brasileira; indivíduos com dificuldades médicas comprovadas; moradores em áreas remotas definidas pelo IBGE; além daqueles que pedirem salário-maternidade ou pensões específicas até abril de 2026.
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